Existem diversas e inúmeras formas de definir a pobreza. A pobreza é uma manifesta violação de todos os Direitos Humanos: civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
De uma forma muito geral, a pobreza está directamente ligada à carência material, podendo ser entendida como a carência de bens e serviços essenciais, focando-se mais ao nível das necessidades básicas. No entanto, esta definição é muito limitada, dado que a pobreza está também directamente associada à falta de recursos económicos e incapacidade de participar na sociedade de uma forma digna. Assim, pode considerar-se que uma pessoa vive em situação de pobreza se o seu rendimento e recursos são insuficientes e a impedem de ter um nível de vida considerado como aceitável na sociedade em que vive.
Associados à pobreza aparecem uma série de factores que podem contribuir de forma directa para o agravamento da situação tais como o desemprego, baixos salários, habitações precárias, dificuldade de acesso aos serviços de saúde, baixas habilitações literárias, entre outras. Uma pessoa em situação de pobreza encontra-se assim marginalizada e excluída da participação nas actividades (económicas, sociais e culturais) que são norma para as outras pessoas e o seu acesso aos direitos fundamentais pode ser restrito.
Neste sentido foi definido o limiar da pobreza que se traduz em 60% do rendimento médio do país, ou seja, no caso de Portugal, uma pessoa é considerada abaixo da linha de pobreza se, após as transferências sociais, tiver rendimentos inferiores a cerca de 360€.
Directamente associado ao conceito de pobreza, aparece-nos a noção de exclusão social que pode entender-se como um processo de sucessivas rupturas com os vários sistemas sociais básicos: o social, o económico, o institucional, o territorial e o das referências simbólicas (Bento, et al., 2002).
A pobreza funciona, frequentemente, como “(…) uma ponte para a exclusão, uma vez que esta detém características multidimensionais que articulam: baixo nível de rendimento com baixo grau de escolaridade, saúde precária, fraca integração no mercado de trabalho e no tecido social, tornando-se por isso um factor de potencial marginalização” (Silva, et al., 1989).
Situação em Portugal e Europa
Estima-se que cerca de 78 milhões de pessoas na UE - 16% da população, estão actualmente sob a ameaça da pobreza.
A Desigualdade na distribuição do rendimento centra-se na diferença entre a média dos rendimentos dos 20% da população com maior rendimento e dos 20% da população com menor rendimento.
Ainda que a situação tenha tido uma evolução positiva, como se pode ver na imagem seguinte, a taxa de pobreza em Portugal ainda se mantém superior à média europeia.
Apesar do risco de pobreza entre os mais idosos ter diminuído de 26% para 21%, o mesmo não aconteceu entre os mais jovens. No espaço de um ano, o risco de pobreza entre a população até aos 18 anos, cresceu de 21% para 23%.
Os dados do Eurostat divulgados dão conta de que 18% da população portuguesa viveu, em 2008, com menos de 5.800 euros anuais, ou seja, com menos de 60% do Rendimento Nacional per capita, a medida que define o limiar da pobreza.
Os dados do organismo responsável pelas estatísticas europeias mostram que, em 2008, as taxas mais elevadas de pessoas em risco de pobreza foram detectadas na Letónia (26%), Roménia (23%), Bulgária (21%), Grécia (20%), Espanha (20%) e Lituânia (20%).
As menos elevadas na República Checa (9%), Holanda (11%), Eslováquia (11%), Dinamarca (12%), Hungria (12%), Áustria (12%), Eslovénia (12%) e Suécia (12%).
A taxa de «risco de pobreza» é uma medida relativa que permite a comparação entre Estados-membros, visto que o limiar de pobreza varia enormemente entre países.
Desemprego
O desemprego ultrapassou já os 10%, prevendo-se que este valor suba aos 11% ainda em 2010. As mulheres continuam a apresentar uma taxa de desemprego superior à dos homens.
De acordo com os dados divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia, a taxa portuguesa ultrapassou a média dos 16 países da Zona Euro que é de 9,8%, o valor mais elevado dos últimos 11 anos, e ultrapassou também a média de 9, 3%registada nos 27 países que formam União Europeia. Em comparação com 2008, regista-se um aumento da taxa de desemprego em todos os Estados-Membros. Ao todo, na União Europeia, há cerca de 22, 5 milhões de pessoas sem emprego.
No final de 2009, cerca de 5.075 milhões de pessoas eram consideradas como população inactiva, segundo dados do INE. Destas, 3.461 milhões têm mais de 15 anos, uma percentagem significativa são mulheres (2.072 milhões) e 1.561 milhões de pessoas têm mais de 65 anos.
Relativamente à população desempregada, estima-se que existiam quase 550 mil pessoas nesta situação, no final de 2009. Deste número, a maioria são pessoas em plena idade activa, com baixos níveis de escolaridade – cerca de 390.000 pessoas possuem apenas escolaridade até ao 3º ciclo.
Quanto aos desempregados a receber subsídio de desemprego o número fixou-se, em Novembro de 2009, em cerca de 350 mil pessoas, sendo que 183 mil são mulheres. O valor médio do subsídio atribuído foi de 463€/ pessoa/ mês.
Segundo Alfredo Bruto da Costa (2008), estima-se que cerca de 35% das pessoas em situação de pobreza está empregada mas, devido aos baixos salários e precárias condições laborais, não conseguem fazer face às despesas.
Existiam, no final do 3º trimestre de 2009, 55.655 milhões de pessoas consideradas como população activa e 5.017 milhões estavam empregadas, sendo que destas, 3.377 milhões possuem apenas a escolaridade básica, até ao 3º ciclo.
Rendimento Social de Inserção
O RSI foi criado em 2003 e veio substituir a medida então existente, o Rendimento Mínimo Garantido. Define-se como uma medida de política que visa garantir às famílias mais pobres um rendimento que lhes permita aceder, por um lado, a um nível mínimo de subsistência e de dignidade, e por outro, a condições e oportunidades básicas para o início de um percurso de inserção social. O RSI é composto por duas vertentes: uma consiste numa prestação pecuniária; a outra, está relacionada com um programa de inserção socioprofissional que os beneficiários são obrigados a subscrever.
Em Novembro de 2009, segundo dados da Segurança Social, existiam 388.060 pessoas a beneficiar desta medida (em 2000 eram cerca de 147.000 beneficiários), sendo que 206.831 são mulheres e cerca de 147.010 são beneficiários com idade inferior a 18 anos. A 63.046 famílias foi-lhes atribuído o escalão Sem Rendimentos, sendo que o valor médio da prestação por família é de 242,38€ e por indivíduo de 93,30€.
Salienta-se ainda que houve um aumento de 15,3% face ao ano anterior e que 1 em cada 3 beneficiários do RSI são trabalhadores no activo que, devido aos baixos salários, não conseguem fazer face às despesas.
Pensões sociais e de velhice
Em Portugal existem, segundo dados do ISS do final de 2009, cerca de 2 milhões de reformados por velhice e invalidez pelo regime geral da Segurança Social, sendo o valor médio das pensões de 386€ e, no caso das mulheres, a média é de 294€.
O valor da pensão social, atribuída por velhice ou invalidez a pessoas em situação de carência económica abrangidas pelo regime não contributivo, é de 187,18€.
Cerca de 79% dos pensionistas, por invalidez e velhice, recebem pensões inferiores a 407,40€ (Seg. Social, 2008).
Texto AMI
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